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A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública ontem, dia (5), para discutir os reajustes abusivos dos planos de saúde. O encontro foi pedido pelos deputados José Stédile (PSB-RS), Celso Russomano (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE) e JHC (PSB-AL).

Stédile lembra que os aumentos abusivos viraram rotina para os 47,7 milhões de pessoas, praticamente um quarto da população brasileira, que adquiriram planos de saúde no país. Em 2014, a cobertura chegava a 50,4 milhões de brasileiros. Desde então, os reajustes elevados e descolados da inflação oficial vêm tornando o serviço privado proibitivo, afirma o deputado em seu requerimento.

Russomano disse que pediu a audiência diante do anúncio da proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS), de impor determinado número de exames e consultas que o consumidor teria direito de realizar por ano.

Os deputados Eduardo da Fonte e JHC querem debater o sistema de franquia, anunciado pela ANS, que segundo a Agência permitirá reduzir custos desnecessários e baratear convênios em até 30%. Mas segundo os deputados, e pelo que foi divulgado pela imprensa, a partir da publicação da nova norma as operadoras poderão cobrar franquia e coparticipação, limitadas ao somatório do que o usuário pagou durante o ano.

Assim, se um consumidor paga R$ 500 por mês, ou R$ 12 mil por ano, a operadora do plano de saúde poderá cobrar franquia/coparticipação neste valor. Em outras palavras, a despesa com o plano de saúde pode dobrar e sair de R$ 12 mil ao ano para R$ 24mil, argumentam os deputados no requerimento.

Foram convidados:

- o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva;

- subprocurador-geral da República Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), José Elaeres Marques Teixeira;

- assessora executiva da diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon(SP), Karla de França;

- presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini;

- presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge/RJ-ES), Sérgio Custódio Viera;

- diretor da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais / Agência Câmara Notícias