Agora é Lei - #administracaopublica
Lei nº 13.800, de 04.01.2018 - DOU de 07.01.2019Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse...
Leia Mais
Agora é Lei - Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
Lei nº 13.798, de 03.01.2019 - DOU de 04.01.2019Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de...
Leia Mais
Agora é Lei - #doações #pessoafisica
Lei nº 13.797, de 03.01.2019 - DOU de 04.01.2019Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 , para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos...
Leia Mais
TRT21 - Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp
Decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal considerou abandono de emprego a falta praticada por uma ex-empregada da Nemo Petrópolis Sushi, que foi advertida para retornar ao serviço por mensagem no...
Leia Mais
C.FED - Propostas do novo governo para economia recebem apoio e críticas de deputados
O presidente eleito Jair Bolsonaro começará o mandato com a missão de encontrar respostas rápidas para a economia brasileira. Seu programa de governo coloca as privatizações de empresas...
Leia Mais
STJ - Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC
Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado pelos seguranças de uma loja....
Leia Mais
Justiça determina que empresa reduza emissão de ruído em estação de tratamento de esgoto
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá reduzir os níveis de ruído emitidos por uma estação de tratamento de esgoto (ETA) em Lagoa Santa. A Copasa deverá manter as ondas...
Leia Mais
TRT3 - Policial militar que atuava como segurança patrimonial de igreja tem vínculo de emprego reconhecido
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com a Igreja Universal do Reino de Deus. O policial fazia, nas horas vagas, segurança patrimonial de uma unidade da...
Leia Mais