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  • 07 de Janeiro de 2019

Agora é Lei - #administracaopublica

Lei nº 13.800, de 04.01.2018 - DOU de 07.01.2019Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse...

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  • 04 de Janeiro de 2019

Agora é Lei - Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

Lei nº 13.798, de 03.01.2019 - DOU de 04.01.2019Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de...

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  • 04 de Janeiro de 2019

Agora é Lei - #doações #pessoafisica

Lei nº 13.797, de 03.01.2019 - DOU de 04.01.2019Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 , para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos...

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  • 31 de Outubro de 2018

TRT21 - Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp

Decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal considerou abandono de emprego a falta praticada por uma ex-empregada da Nemo Petrópolis Sushi, que foi advertida para retornar ao serviço por mensagem no...

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  • 31 de Outubro de 2018

C.FED - Propostas do novo governo para economia recebem apoio e críticas de deputados

O presidente eleito Jair Bolsonaro começará o mandato com a missão de encontrar respostas rápidas para a economia brasileira. Seu programa de governo coloca as privatizações de empresas...

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  • 31 de Outubro de 2018

STJ - Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC

Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado pelos seguranças de uma loja....

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  • 31 de Outubro de 2018

Justiça determina que empresa reduza emissão de ruído em estação de tratamento de esgoto

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá reduzir os níveis de ruído emitidos por uma estação de tratamento de esgoto (ETA) em Lagoa Santa. A Copasa deverá manter as ondas...

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  • 31 de Outubro de 2018

TRT3 - Policial militar que atuava como segurança patrimonial de igreja tem vínculo de emprego reconhecido

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com a Igreja Universal do Reino de Deus. O policial fazia, nas horas vagas, segurança patrimonial de uma unidade da...

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A Ralil Advocacia Corporativa foi criada em 2015, no intuito de auxiliar as grandes empresas que possuem um alto volume processual a realizar um mapeamento empresarial e processual preventivo, reduzindo impacto, risco e custos. Com o...

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