O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 e declarou a validade constitucional de normas que preveem a...
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A 6ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um preso, condenado por tráfico de drogas, e declarou nulas as provas obtidas pelo exame do celular, a partir de conversas do WhatsApp, do réu por...
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Na fase vespertina da audiência pública sobre as penalidades pelo atraso na entrega de imóveis em construção, realizada nesta segunda-feira (27) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), 13...
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O ministro Gilmar Mendes determinou a remessa à Justiça Eleitoral em Minas Gerais dos autos do inquérito 4414, no qual são investigados os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. A...
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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aposta em observatório e carta-compromisso nas eleições 2018. O objetivo é chamar a atenção dos candidatos à presidência da...
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Tramita na Câmara dos Deputados proposta que deixa clara, na Lei Maria da Penha (11.340/06), a responsabilidade do agressor em ressarcir todos os custos relacionados aos serviços de saúde e de...
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As eleições deste ano terão algumas regras diferentes em relação ao pleito de 2014. As principais mudanças são a forma de financiamento, a destinação de cota dos fundos partidário e...
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