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  • 31 de Outubro de 2018

STF - Supremo mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 e declarou a validade constitucional de normas que preveem a...

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  • 25 de Setembro de 2018

São nulas provas obtidas em WhatsApp sem autorização judicial

A 6ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um preso, condenado por tráfico de drogas, e declarou nulas as provas obtidas pelo exame do celular, a partir de conversas do WhatsApp, do réu por...

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  • 25 de Setembro de 2018

STJ - Ministro envia investigação sobre governador Fernando Pimentel para Justiça Federal no DF

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin determinou o envio de trechos de uma investigação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e outros acusados para a...

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  • 17 de Setembro de 2018

STJ - Natureza jurídica dos contratos marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis

Na fase vespertina da audiência pública sobre as penalidades pelo atraso na entrega de imóveis em construção, realizada nesta segunda-feira (27) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), 13...

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  • 16 de Setembro de 2018

Gilmar manda inquérito contra Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral

O ministro Gilmar Mendes determinou a remessa à Justiça Eleitoral em Minas Gerais dos autos do inquérito 4414, no qual são investigados os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. A...

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  • 12 de Setembro de 2018

C.FED - SBPC cobra de presidenciáveis investimento de 2% do PIB em ciência e tecnologia

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aposta em observatório e carta-compromisso nas eleições 2018. O objetivo é chamar a atenção dos candidatos à presidência da...

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  • 12 de Setembro de 2018

C.FED - Projeto obriga agressor a ressarcir custos de tratamento de vítimas de violência doméstica

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que deixa clara, na Lei Maria da Penha (11.340/06), a responsabilidade do agressor em ressarcir todos os custos relacionados aos serviços de saúde e de...

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  • 28 de Agosto de 2018

C.FED - Eleições deste ano trazem novidades no financiamento de campanhas e nas cotas para mulheres

As eleições deste ano terão algumas regras diferentes em relação ao pleito de 2014. As principais mudanças são a forma de financiamento, a destinação de cota dos fundos partidário e...

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A Ralil Advocacia Corporativa foi criada em 2015, no intuito de auxiliar as grandes empresas que possuem um alto volume processual a realizar um mapeamento empresarial e processual preventivo, reduzindo impacto, risco e custos. Com o...

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