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  • 24 de Agosto de 2018

AGU recorre da suspensão do uso do glifosato no país pela Justiça Federal

A Advocacia-Geral da União entrou, nesta quinta-feira (24/08), com recurso contra a liminar que suspendeu a concessão de novos registros e de todos os registros já concedidos de produtos à base...

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  • 16 de Agosto de 2018

TRT21 - Atraso no pagamento da rescisão não constitui dano moral

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região não reconheceu o direito a indenização por dano moral a trabalhador que não recebeu o pagamento das verbas rescisórias no prazo...

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  • 16 de Agosto de 2018

TRT3 - Reforma Trabalhista: Juiz nega justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do teto da Previdência.

A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, em vigor desde 11-11-2017, alterou o artigo 790 da CLT, que estabelece critérios para a concessão dos benefícios da justiça gratuita....

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  • 16 de Agosto de 2018

TJDF - Aplicativo de transporte privado não pode ser responsabilizado por assalto ao motorista

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente a ação de indenização por danos morais e materiais proposta por um motorista contra a 99 Tecnologia Ltda. O autor, que...

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  • 14 de Agosto de 2018

STJ: É válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo

A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de duas instituições financeiras e concluiu que não há abusividade em contrato oferecido a aposentados que limita o débito automático de cada fatura...

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  • 14 de Agosto de 2018

STJ - Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de crime...

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  • 14 de Agosto de 2018

TST - Caixa que supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) de pagar adicional de insalubridade a uma empregada, que na função de caixa, manuseava...

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  • 14 de Agosto de 2018

TRF1 - Prova verbal é admitida desde que acompanhada de comprovação mínima

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra sentença que julgou improcedente os Embargos de Terceiro, em que o autor objetivava...

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A Ralil Advocacia Corporativa foi criada em 2015, no intuito de auxiliar as grandes empresas que possuem um alto volume processual a realizar um mapeamento empresarial e processual preventivo, reduzindo impacto, risco e custos. Com o...

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