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  • 11 de Agosto de 2018

TRF4 - Casa de veraneio construída em APP no Rio Paraná terá que ser demolida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que determinou a demolição de uma casa construída irregularmente na Ilha do Óleo Cru, na região das Ilhas...

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  • 11 de Agosto de 2018

SFED - Senado proíbe cobrança por marcação antecipada de assentos em aviões

As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) projeto com esse objetivo. O...

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  • 06 de Agosto de 2018

TRT6 - Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do Itaú Unibanco S.A. A decisão...

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  • 02 de Agosto de 2018

TJSC - Pais serão indenizados por veiculação de matérias inverídicas sobre morte do filho

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou um jornalista e uma empresa de comunicação a repararem dano sofrido por um casal em razão da publicação de matérias...

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  • 02 de Agosto de 2018

STF - Rejeitada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quarta-feira (1º), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3144, ajuizada pela Confederação Nacional do...

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  • 25 de Julho de 2018

TJDF - Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros e o Banco do Brasil a pagarem R$ 2 mil de indenização por danos morais a um...

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  • 25 de Julho de 2018

TRT23 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito...

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  • 24 de Julho de 2018

TRT2 - Contrato de comodato entre empresas descaracteriza prestação de serviços e exclui responsabilidade subsidiária

Uma grande empresa do ramo de artigos esportivos recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que a condenara por responsabilidade subsidiária no caso de uma trabalhadora que, mesmo após ter sido...

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A Ralil Advocacia Corporativa foi criada em 2015, no intuito de auxiliar as grandes empresas que possuem um alto volume processual a realizar um mapeamento empresarial e processual preventivo, reduzindo impacto, risco e custos. Com o...

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