O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil por negar tratamento para paciente com leucemia. A decisão é da juíza Lucimeire Godeiro Costa, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis...
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Demais pedidos, como estabilidade acidentária e dano moral, também não foram reconhecidos, mas trabalhador não arcará com a sucumbência por ter ajuizado a ação antes da reforma trabalhistaA...
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Consumidora que teve nome negativado por dívida que não contraiu com empresa de telefonia será indenizada em R$ 18 mil. Decisão é do juiz de Direito Antônio José Carvalho da Silva Filho, da...
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Nesta terça-feira, 10, o plenário do Senado aprovou o PLC 76/18 (complementar), que permite a readmissão, no Simples Nacional, de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas que...
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o limite fixado por portaria para inclusão de dívida fiscal no parcelamento tributário. Segundo o colegiado, a concessão do parcelamento...
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A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou contrato de compra e venda firmado entre um estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no...
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Após nova audiência de conciliação entre representantes do governo, dos caminhoneiros e do setor produtivo ter terminado sem acordo em 28 de junho (quinta feira), o ministro Luiz Fux, do Supremo...
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A Segunda Turma do TRT11 acolheu os argumentos do autor e reformou a sentença de origemO estágio realizado sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza um contrato...
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