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  • 23 de Julho de 2018

TJCE - Bradesco Saúde deve indenizar paciente que não teve autorizado tratamento contra leucemia

O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil por negar tratamento para paciente com leucemia. A decisão é da juíza Lucimeire Godeiro Costa, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis...

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  • 12 de Julho de 2018

TRT23 - Confirmada justa causa a gerente que cobrava comissões para fechar contrato com empresa prestadora de serviço

Demais pedidos, como estabilidade acidentária e dano moral, também não foram reconhecidos, mas trabalhador não arcará com a sucumbência por ter ajuizado a ação antes da reforma trabalhistaA...

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  • 12 de Julho de 2018

Consumidora negativada por cobrança de serviço que não contratou será indenizada

Consumidora que teve nome negativado por dívida que não contraiu com empresa de telefonia será indenizada em R$ 18 mil. Decisão é do juiz de Direito Antônio José Carvalho da Silva Filho, da...

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  • 11 de Julho de 2018

Senado: Aprovada readmissão de micro e pequenas empresas no Simples Nacional

Nesta terça-feira, 10, o plenário do Senado aprovou o PLC 76/18 (complementar), que permite a readmissão, no Simples Nacional, de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas que...

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  • 03 de Julho de 2018

Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o limite fixado por portaria para inclusão de dívida fiscal no parcelamento tributário. Segundo o colegiado, a concessão do parcelamento...

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  • 03 de Julho de 2018

Anulado contrato de compra e venda firmado entre um estrangeiro e uma pessoa executada em ação trabalhista

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou contrato de compra e venda firmado entre um estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no...

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  • 03 de Julho de 2018

STF - Relator aguardará audiência pública para decidir em ADIs sobre MP do Frete

Após nova audiência de conciliação entre representantes do governo, dos caminhoneiros e do setor produtivo ter terminado sem acordo em 28 de junho (quinta feira), o ministro Luiz Fux, do Supremo...

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  • 03 de Julho de 2018

TRT11 - Estagiário que teve o contrato desvirtuado obtém reconhecimento do vínculo de emprego

A Segunda Turma do TRT11 acolheu os argumentos do autor e reformou a sentença de origemO estágio realizado sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza um contrato...

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A Ralil Advocacia Corporativa foi criada em 2015, no intuito de auxiliar as grandes empresas que possuem um alto volume processual a realizar um mapeamento empresarial e processual preventivo, reduzindo impacto, risco e custos. Com o...

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